com quantos dias apos demissao posso sacar o fgts

Com quantos dias após demiss?o posso sacar o FGTS?

Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro que serve como uma espécie de poupan?a, sendo administrado pela Caixa Econ?mica Federal. Este fundo é constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas vinculadas aos trabalhadores. No entanto, a libera??o do saldo do FGTS só é permitida em algumas situa??es específicas, como a demiss?o sem justa causa. Neste artigo, vamos abordar com quantos dias após a demiss?o é possível sacar o FGTS.

Demiss?o sem justa causa:
A demiss?o sem justa causa ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado pelo empregador sem a existência de uma raz?o específica e legal para tal. Nesses casos, o trabalhador tem direito a receber uma série de direitos, entre eles o saque do FGTS.

Prazo para sacar o FGTS:
De acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador demitido sem justa causa tem o direito de sacar o saldo do FGTS a partir do primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho. Ou seja, se o empregado foi demitido em uma sexta-feira, ele poderá sacar o valor do FGTS já na segunda-feira seguinte. Vale ressaltar que este prazo é válido para todo o território brasileiro.

Documentos necessários:
Para realizar o saque do FGTS, o trabalhador deverá apresentar alguns documentos, tais como:
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
– Cédula de Identidade (RG) ou outro documento legal com foto
– Cadastro de Pessoa Física (CPF)
– Termo de Rescis?o do Contrato de Trabalho (TRCT)
– Comprovante de inscri??o no Programa de Integra??o Social (PIS)/ Número de Inscri??o do Trabalhador (NIT)

Valores do FGTS:
O valor do saque do FGTS corresponde ao saldo disponível na conta vinculada do trabalhador. Este saldo é formado pelos depósitos mensais realizados pelo empregador durante todo o período em que o trabalhador esteve empregado. Além disso, é importante destacar que o trabalhador também tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador no FGTS.

Modalidades de saque do FGTS:
Após a demiss?o sem justa causa, o trabalhador pode optar por três modalidades de saque do FGTS: o saque imediato, o saque-aniversário ou o saque-rescis?o.

– O saque imediato permite ao trabalhador sacar até R$500,00 de cada conta ativa e inativa do FGTS.
– O saque-aniversário é uma op??o que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, porém isso implica na renúncia ao saque integral caso seja demitido sem justa causa.
– O saque-rescis?o está relacionado à demiss?o sem justa causa e, como já mencionado anteriormente, permite o saque total do FGTS.

Conclus?o:
Após a demiss?o sem justa causa, o trabalhador brasileiro pode realizar o saque do FGTS a partir do primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho. Este fundo é um direito garantido por lei e serve como um seguro para o trabalhador em casos de demiss?o. é fundamental que o trabalhador esteja ciente dos seus direitos e providencie os documentos necessários para realizar o saque do FGTS.